Obrigações Ambientais: conheça as principais!
Se as atividades da sua empresa impactam negativamente o ecossistema, é necessário cumprir as obrigações ambientais. Em um cenário onde a preservação do meio ambiente se torna cada vez mais crucial, as obrigações ambientais desempenham um papel fundamental na gestão de recursos naturais.
Entre essas obrigações estão a Declaração Anual de Resíduos Sólidos (DRS), o Registro do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e a renovação de licenças ambientais, cada uma com prazos e requisitos específicos.
Vamos explorar essas obrigações em detalhes, destacando a importância de cada uma para a proteção ambiental e a conformidade legal das atividades empresariais.
O que são obrigações ambientais?
As obrigações ambientais são regras que as empresas precisam seguir para não prejudicar o meio ambiente. Elas envolvem a responsabilidade de monitorar e controlar os impactos de suas atividades.
Essas obrigações são estabelecidas por meio de leis, regulamentos e normas ambientais que garantem a proteção do nosso meio ambiente.
Muitas dessas obrigações precisam ser realizadas anualmente, assegurando um monitoramento contínuo e uma atuação responsável por parte das empresas.
Entre as principais responsabilidades dessas empresas estão:
- Licenciamento ambiental: autorizações para realizar atividades que possam impactar o meio ambiente
- Avaliação de impacto ambiental (AIA): realizar estudos de impacto antes de iniciar projetos que possam afetar o meio ambiente.
- Gestão de resíduos: práticas corretas de manejo, tratamento e descarte de resíduos sólidos, líquidos e gasosos.
- Controle de poluição: adotar medidas preventivas para controlar e reduzir os impactos ambientais.
- Conservação de recursos naturais: utilizar recursos naturais de forma sustentável.
- Responsabilidades sociais corporativas: integrar práticas sustentáveis e de responsabilidade social nas operações empresariais.
- Educação e conscientização ambiental: promover programas de educação e conscientização ambiental para funcionários, comunidades e o público em geral.
- Recuperação de áreas degradadas: recuperação de áreas degradadas ou contaminadas
A seguir, vamos apresentar o calendário das principais obrigações ambientais, pois é importante cumprir os prazos e requisitos relacionados à legislação ambiental.
Calendário de obrigações ambientais
O calendário de obrigação é uma ferramenta que ajuda nas organizações das empresas, garantindo que todas as ações necessárias sejam realizadas no tempo correto.
Se as obrigações ambientais não forem cumpridas, a empresa pode sofrer algumas penalidades como:
- multas e penalidades,
- processos judiciais,
- suspensão de atividades,
- perda de licença e
- danos à reputação.
Declaração anual de resíduos sólidos (DRS)
A DRS é um documento que comprova os resíduos gerados ao longo do ano por empresas, comércios e indústrias. Esta é uma declaração fundamental para o monitoramento e a gestão ambiental adequada dos resíduos. ges
Prazo: até 31 de março de cada ano.
Para mais informações sobre DRS: https://sinir.gov.br/
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP
O RAPP (Registro de Atividades Potencialmente Poluidoras) tem o objetivo de monitorar e controlar as atividades de empresas que possam gerar impactos ambientais significativos, garantindo a proteção e preservação do meio ambiente.
Dessa forma, é requerido que as empresas preparem um relatório detalhando todas as suas atividades que possam impactar o meio ambiente.
Prazo: até 31 de março de cada ano.
Saiba como preencher corretamente o RAPP
Renovação de licenças ambientais
A renovação de licenças ambientais é fundamental para garantir que as empresas operem dentro das normas legais estabelecidas, assegurando conformidade com regulamentações ambientais. Se a sua empresa é do estado de São Paulo, realize a consulta gratuitamente em nossa plataforma.
Além de ser uma obrigação legal, a renovação reflete o compromisso com a gestão sustentáve, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente e protegendo os recursos naturais. Essa prática não só fortalece a credibilidade da empresa em termos de responsabilidade ambiental, mas também proporciona segurança jurídica ao evitar penalidades associadas à falta de licenciamento adequado.
Prazos:
Licença por Adesão: dois anos para a primeira licença e a partir da primeira renovação renovar são 5 anos;
Licença Ambiental Simplificada - LAS: prazo de 10 anos
Licença Prévia - LP: prazo de 5 anos
Licença de Instalação - LI: prazo de 2 anos anos
Licença de Operação - LO: prazo mínimo 4 anos, máximo 10 (dez) anos.
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual DLAE: prazo de 10 anos
Relatório de protocolo de Montreal
O Relatório de Protocolo de Montreal é um documento crucial que visa monitorar e controlar as substâncias que são responsáveis pela destruição da camada de ozônio.
Algumas substâncias químicas que são controladas:
- Clorofluorcarbonos (CFCs);
- Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs)
- Halons;
- Brometo de metila;
- Tetracloreto de carbono (CTC);
- Metilclorofórmio;
- Hidrobromofluorcarbonos (HBFCs); e
- Hidrofluorcarbonos (HFCs).
Prazo: 30 de março anualmente
Mais informações: Protocolo de Montreal — Ibama
Relatório de emissão de gases de efeito estufa
O relatório de emissão de gases de efeito estufa é um documento essencial que detalha a quantidade de gases como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N20) liberados para a atmosfera por uma empresa ou uma entidade durante um período específico.
Prazo: 31 de março
Saiba mais: SEEG
Apresentação do Ato Declaratório Ambiental - ADA
A apresentação do Ato Declaratório ambiental além de garantir a proteção ambiental, as áreas rurais se beneficiam com redução de até 100% do Imposto sobre a propriedade territorial rural, a declaração é realizada junto ao Ibama.
Esse benefício só é concedido àqueles que protegem:
- As áreas de preservação,
- Áreas declaradas de interesse ecológico,
- Áreas cobertas por florestas Nativa e
- Reservatório de Usinas Hidrelétricas.
Prazo: 1 de janeiro a 30 de setembro
Saiba mais: Ato Declaratório Ambiental (ADA) — Ibama
Como a Amplar pode te ajudar?
A Amplar Gestão Sustentável está pronta para oferecer todo o suporte necessário para que sua empresa cumpra suas obrigações ambientais, garantindo que suas atividades estejam alinhadas com as melhores práticas de sustentabilidade e conformidade legal.
Ana Cláudia Oliveira
CEO Amplar Gestão Sustentável e Mundo Recicladores.
![Foto Autor Foto Autor](https://www.amplargs.com.br/imagens/blog/foto-ana-claudia-amplar.jpg)