O que é e 6 tipos de licenciamento ambiental

Neste texto, você descobrirá o que é licenciamento ambiental e explorará as diversas categorias aplicáveis. Caso sua empresa se enquadre em alguma dessas categorias, é importante estar atento aos procedimentos necessários para obter a devida autorização.

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um processo pelo qual empreendimentos, obras ou atividades que possam causar impacto ao meio ambiente precisam passar para obter autorização dos órgãos ambientais competentes.

Os serviços de consultoria ambiental desempenham um papel fundamental no processo de licenciamento ambiental. Empresas de consultoria ambiental são contratadas para fornecer expertise técnica especializada em questões ambientais. Isso pode incluir a realização de estudos de impacto ambiental, a coleta e análise de dados ambientais, a elaboração de relatórios técnicos, o desenvolvimento de planos de gestão ambiental e a assessoria durante o processo de licenciamento.

Em resumo, o licenciamento ambiental é um processo crucial para garantir que o desenvolvimento econômico seja realizado de forma sustentável, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente.

A seguir, vamos abordar os principais tipos de licenciamento ambiental:

1. Licenciamento para Loteamento

O licenciamento para loteamento é para fins residenciais, comerciais ou industriais. Esse tipo de licenciamento garante acompanhamento de impactos ambientais, infraestrutura e qualidade de vida da população local.

Para realizá-lo é necessário primeiro fazer um estudo de impacto ambiental para então realizar as documentações necessárias.

O próximo passo é entregar a documentação ao órgão necessário, nesse documento precisa ter:

• O projeto de loteamento;
• O estudo de impacto ambiental ou relatório (depende do tamanho e localização do empreendimento).

O órgão ambiental (IBAMA, ICMB, CONAMA, CETESB, GRAPROHAB), vai analisar a documentação cuidadosamente sobre os impactos ambientais e sociais do loteamento proposto. Isso pode incluir:

• Avaliação dos impactos sobre recursos naturais, como vegetação, fauna, recursos hídricos e solos;
• Análise dos impactos sobre a infraestrutura urbana existente, como tráfego, saneamento básico e serviços públicos.

No caso do GRAPROHAB (grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo). Para essas atividades: terraplenagem, drenagem, saneamento, projeto urbanístico ambiental, laudos de vegetação e de fauna, projetos de recuperação de áreas verdes e de sistemas de lazer, é necessário realizar o projeto técnico do GRAPROHAB.

Em alguns casos, podem ser realizadas consultas públicas para que a comunidade local tenha a oportunidade de expressar suas preocupações e contribuir para o processo decisório.

Por fim, se o empreendimento for considerado viável e estiver em conformidade com as regulamentações ambientais, o órgão ambiental emitirá a licença de loteamento, sempre com as considerações e restrições necessárias para diminuir os possíveis impactos ambientais.

2. Licenciamento para Concessionárias de Água e Esgoto

Esse tipo de licenciamento é essencial para garantir os serviços públicos de água e esgoto de forma ambientalmente responsável e segura para a saúde pública.

Os documentos necessários para obter o licenciamento são:

• Planos detalhados de infraestrutura para fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto;
• Estudos de impacto ambiental, avaliando os possíveis efeitos das operações das concessionárias no meio ambiente e na saúde pública. Como por exemplo o Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos, Programa de Mitigação dos Efeitos Atrativos da Fauna.

3. Licenciamento Ambiental Industrial

Fundamental para controlar e mitigar os impactos ambientais associados às atividades industriais, como poluição do ar, da água e do solo.

O licenciamento ambiental em indústrias tem o objetivo principal de mitigar os impactos ambientais associados às atividades industriais, como poluição do ar, da água e do solo. As análises para a realização do Licenciamento Ambiental Industrial inclui:

• Relatório falando como funciona os processos produtivos e tecnológicos;
• Mostrar detalhadamente como é a gestão de resíduos;
• Apontar quais são as medidas de prevenção da poluição.

4. Licença para Corte de Árvore

A licença para corte de árvores visa regular o desmatamento e a supressão de vegetação, protegendo ecossistemas naturais e garantindo o uso sustentável dos recursos florestais.

É necessário a autorização prévia para o corte de árvores, pois o órgão responsável vai analisar:

• As necessidades com base em critérios específicos;
• Como será realizada a compensação ambiental e replantio.

5. Licenciamento Ambiental para Construção

As construções geralmente envolvem impactos significativos sobre os recursos naturais e o problema com a gestão de resíduos. Com o licenciamento ambiental é possível ajudar a minimizar esses tipos de problemas.

Por exemplo, na construção de uma adutora que irá passar por diversos fragmentos de floresta, é necessário realizar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para avaliar os potenciais impactos sobre a vegetação nativa e a fauna local, além de propor medidas mitigadoras.

Após a avaliação do documento pelo órgão responsável, o empreendimento deve acompanhar o monitoramento ambiental, cumprindo as exigências da licença.

6. Renovação de Licença Ambiental

Renovar a licença ambiental, garante a continuidade das operações de acordo com os padrões ambientais estabelecidos, promovendo a conformidade contínua e a melhoria dos processos.

Geralmente requer a revisão periódica do desempenho ambiental da empresa, a atualização dos planos de gestão ambiental e a avaliação dos impactos cumulativos ao longo do tempo.

Gerenciamento de condicionantes

O gerenciamento de condicionantes refere-se ao processo de monitoramento, controle e cumprimento de condições ou requisitos estabelecidos, com objetivo de assegurar que todas as exigências regulatórias sejam atendidas. Essas condicionantes são frequentemente impostas por órgãos governamentais, ambientais ou reguladores.

O gerenciamento de condicionantes pode envolver:

• Monitoramento ambiental
• Relatórios de conformidade
• Implementação de medidas mitigadoras
• Auditorias e inspeções
• Gestão de risco

Esses processos de licenciamento ambiental desempenham um papel crucial na promoção do desenvolvimento sustentável e na proteção do meio ambiente, garantindo que as atividades humanas sejam realizadas de maneira compatível com a conservação dos recursos naturais.

Ainda está com dúvida se a sua empresa precisa realizar o licenciamento ambiental? Descubra se a sua empresa precisa ou não. E, conte com os profissionais da área de Gestão Ambiental da Amplar para fazer o licenciamento da sua empresa.